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condições gerais


Agência Organizadora: PAPA-LÉGUAS - Viagens & Turismo  Lda / 09ºWest
Sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Conde de Sabugosa, 3F, 1700-115 Lisboa, com o capital social de 99.759,60€ matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o n.° 7236, pessoa colectiva n.° 504163590 , Alvará n.° 953/1998.
As viagens apresentadas neste site são válidas quer nas datas, quer nos preço apresentados, salvo indicação em contrário expressamente mencionada em cada viagem. As presentes condições gerais de participação são complementadas pelas condições particulares de participação constantes no programa de viagens em que o cliente se inscreva.

 
1. INSCRIÇÕES:
1.1. A inscrição considerar-se-à aceite mediante o preenchimento on-line da ficha de inscrição ou a entrega de uma ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com o pagamento de 30% do preço total da viagem.
1.2. Ao proceder à inscrição, o Cliente:
1.2.1. Assume a obrigação de ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares de participação consoante o programa da viagem em que se inscreve, das quais constarão as condições da prestação de serviços de cada viagem;
1.2.2. Declara que se encontra em condições fisicas e psicológicas adequadas à viagem em que se inscreve, assume a responsabilidade e aceita a possibilidade de correr riscos inerentes à natureza da viagem.  
1.3. A agência organizadora poderá agrupar aos pares, por sexo e por ordem cronológica de inscrição, os clientes que se inscreverem individualmente para a mesma viagem e, se o número de participantes for ímpar, o que ficar isolado deverá pagar um suplemento individual respectivo.  
1.4. 0 Cliente obriga-se a pagar o remanescente do preço da viagem (70%) até 45 dias antes da data marcada para a partida. Se a inscrição ocorrer a 45 dias ou menos da data de partida, o preço total da viagem deverá ser pago, no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da confirmação da reserva por parte de todos os fornecedores dos serviços a prestar na viagem em causa.  
1.5. A agência organizadora reserva o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima referidas, ficando sujeito às despesas e encargos previstos nos termos do ponto 9.
2. DOCUMENTAÇÃO:
2.1. O Cliente deverá ter válidos os seus documentos pessoais, tais como o passaporte,  vistos e seguro da viagem.  
2.2. A agência organizadora não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada do Cliente em Portugal, sendo da inteira responsabilidade do Cliente qualquer destas situações, bem como os custos inerentes às mesmas aplicando-se as condições estabelecidas para a desistência da viagem nos termos do ponto 9.
3. RESPONSABILIDADE:
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros TRANQUILIDADE e por uma caução no banco TOTTA, nos termos da legislação em vigor.
4. PREÇOS:
4.1. Os preços constantes do presente programa têm por base, entre outros factores, os custos dos serviços à data e das taxas de câmbio vigentes à data indicada neste programa, pelo que estão sujeitas a alteração que resulte de variações no custo do combustível ou do transporte, de direitos, taxas e flutuações cambiais e impostos. O preço da viagem inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor.  
4.2. 0 seguro de viagem não está incluído no preço, no entanto é obrigatório e deve ser realizado pelo Cliente a seu favor.
 4.3. Caso deseje e seja possivel o alojamento em regime de quarto individual, o mesmo tem um valor acrescido que vaira em função da viagem e dentro de cada viagem em função da categoria de quarto disponível. Caso o valor não se encontre disponível, o mesmo ser-lhe-à comunicado via telefone ou email.  4.4.Verificando-se uma alteração do preço da viagem, o Cliente será informado de imediato, podendo este, dentro do prazo que lhe for então estipulado, aceitar o aumento ou anular a sua inscrição nas condições estabelecidas no ponto 8.
5. ALTERAÇÕES:
5.1. Se um Cliente inscrito para determinada viagem, pretender alterar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, caso tal alteração seja possível, pagará um suplemento destinado a cobrir despesas de alteração, num valor minimo de 50€. No entanto, quando a alteração tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem para a qual o Cliente se encontre inscrito, ou se os diferentes fornecedores de serviços da viagem não aceitarem a alteração, fica sujeita às despesas e encargos previstos no ponto 9.
5.2.Desde que existam razões que o justifiquem, é permitido à agencia organizadora alterar a ordem dos percursos e as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de igual categoria, sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemnização ou reembolso.
6. REEMBOLSOS:
No decorrer da viagem:  
6.1. Não é devido qualquer reembolso por serviços programados mas não utilizados pelo Cliente;  
6.2. A não prestação de serviços programados para as viagens por causas não imputáveis à agência organizadora, e caso não seja possível a sua substituição por outros semelhantes, dá ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços programados e os efectivamente prestados;
7. CESSÃO DA INSCRIÇÃO:
7.1. 0 Cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência organizadora com pelo menos 21 dias de antecedência da data de partida e que os diferentes fornecedores dos serviços da viagem aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o cliente desistiu da viagem, nos termos do ponto 1.1.  
7.2. 0 cedente e o cessionário ficam responsáveis solidariamente pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais inerentes.
8. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO:
8.1 .Se por motivos não imputáveis à agência organizadora, esta ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial referido no programa da viagem escolhida, o Cliente tem o direito de desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, poderá optar pela alteração do serviço ou da viagem, com preço equivalente.  
8.2. Se tais factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar pelo reembolso de todas as quantias pagas ou alterar a sua inscrição para uma outra viagem, de preço equivalente.  
8.3. Se a viagem escolhida em substituição for de preço inferior, será o Cliente reembolsado da respectiva diferença.  
8.4. Caso não esteja reunido o número mínimo de participantes indicado no programa da viagem escolhida, a agência organizadora poderá:  
8.4.1. Manter a realização da viagem com um número reduzido de participantes mediante um pagamento de um suplemento nos termos do ponto 4.4; ou
8.4.2. Optar por cancelar a viagem até 15 dias antes da partida, reembolsando o Cliente de todas as quantias pagas, sem qualquer outro tipo de responsabilidade por parte da agência pela rescisão;
9. DESISTÊNCIAS:
Se o Cliente desistir da viagem, terá que pagar todos os custos a que a sua inscrição e posterior desistência derem lugar e ainda uma quantia que pode atingir 15% do preço da viagem. O Cliente poderá ser reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos.  
9.1 Atrasos e Cancelamentos Se o Cliente não comparecer no dia, hora e local de incio da viagem, a situação será encarada como:  
9.1.1 Atraso - caso a agência organizadora tenha sido avisada o Cliente será agrupado aos restantes elementos, pagando os custos de reagrupamento. Nenhum reembolso será devido por serviços não utilizados.  
9.1.2 Cancelamento - Caso a agência organizadora não tenha sido contactada por telefone ou email do motivo inerente à não comparência, nenhum reembolso será devido ao Cliente.
10. RECLAMAÇÕES:
10.1. Só poderão ser consideradas as reclamações que forem apresentadas por escrito à agência organizadora onde se efectuou a inscrição e o pagamento da viagem, num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação de serviços. Tais reclamações de acordo com a directiva do conselho da EU, só poderão ser consideradas se também tiverem sido participadas aos fornecedores dos serviços (estabelecimentos hoteleiros, guias, agentes locais, etc.), durante o decurso da viagem, exigindo-se a entrega dos respectivos documentos comprovativos da ocorrência.  
10.2. Qualquer conflito emergente do presente contrato de prestação de serviços será dirimido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro e para todas as questões não reguladas por estas Condições Gerais de Participação, aplicar-se-i a Lei Portuguesa.